Aviso de Contumácia n.º 20027/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 027/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 915/95.6SFLSB/1915, que o Ministério Público move contra o arguido Lucílio de Sousa Silva Correia, filho de Alírio da Silva Correia e de Maria Fernanda Jorge Sousa, natural de Angola, nascido a 22 de Março de 1972, com última residência conhecida no Largo de Egas Moniz, 18, 10.º E, na Amadora, a quem é imputado um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, de 1982, e actual artigo 212.º do Código Penal, de 1995, que por despacho de 9 de Junho de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por prescrição.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.