Aviso de Contumácia n.º 2003/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2003/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 689/99.1GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Gracelindo dos Reis Mendes, filho de Armindo Morais e de Ricardina dos Reis, natural de Cabo Verde, nascido em 14 de Julho de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 13188269, com domicílio na Rua de Joaquim Matias, 50, rés-do-chão, esquerdo, Ribeira da Lage, Porto Salvo, o qual se encontra acusado da prática de um crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 12 de Fevereiro de 1999, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Manuela Martins.