Aviso de Contumácia n.º 20039/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 039/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 158/95 (10 055/92.0T4JDLSB) da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a situação de contumácia, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, relativamente ao arguido, Paulo Jorge da Conceição Ferreirinha, nascido em 3 de Agosto de 1970, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Ferreirinha e de Adriana Perrulas da Conceição, solteiro, vendedor ambulante, portador do bilhete de identidade n.º 10782417, emitido em 15 de Março de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro do Zambujal, Rua da Musgueira, lote 2, rés-do-chão, direito, em Lisboa, ficando sem efeito a declarada anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que doravante por ele venham a ser celebrados.

23 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Airisa Maurício Antunes Caldinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Clara Barata Campino.