Aviso de Contumácia n.º 20041/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 041/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, juiz de direito da 1.ª Secção da 5.º Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum, aqui pendentes e registados sob o n.º 94/96, que o Ministério Público move contra o arguido Djamila Spencer Hopffer Almada, filho de Miguel Hopffer Almada e de Maria de Lurdes Spencer Lopes, natural de Lisboa, nascido a 9 de Agosto de 1974, e actualmente detida no Estabelecimento Prisional de Custóias, a quem é imputada a prática do crime, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1 da Lei n.º 15/93, de 22 Janeiro, por despacho de 16 de Junho de 2000, foi cessada a contumácia.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Ruas M. M. Ferreira.