Aviso de Contumácia n.º 20042/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 042/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho do Dr. Abílio Fialho Ramalho, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 134/95, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Cristina Marques Mendes, nascida a 21 de Setembro de 1968, filha de Adelino Gomes Mendes e de Adosinda Rodrigues Marques, natural de São Miguel, Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Arco Ecuro, 4, rés-do-chão, direito, Lisboa, acusado por um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h) do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontra desde 14 de Junho de 1996, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando consequentemente as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Abílio Fialho Ramalho. - O Oficial de Justiça, Carlos Sampaio.