Aviso de Contumácia n.º 20046/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 046/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, juiz de direito da 1.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara, e nos autos de processo comum, aqui pendentes e registados sob o n.º 88/96, que o Ministério Público move contra a arguida Isadora Celeste Correia Vieira, filha de José Alberto Santos Costa Vieira e de Maria Cassilda A. Correia, natural de Moçambique, nascido a 17 de Dezembro de 1969, e com última residência conhecida na Praceta da Beira, 3, 8.º, direito, em Oeiras, a quem é imputada a prática do crime, previsto e punido pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea b), 313.º e 217.º do Código Penal, por despacho de 7 de Junho de 2000, foi cessada a contumácia.

23 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Ruas M. M. Ferreira.