Aviso de Contumácia n.º 20049/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 049/2000 - AP. - O Dr. Pedro Gonçalves Mourão, da 3.ª Secção de Lisboa, 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 12 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 128/96 (NUIPC 115/96.8 SSLSB) que o Ministério Público move contra o arguido Jaime Luís de Jesus Gomes de Almeida, nascido a 19 de Julho de 1975, na freguesia de Carnaxide, Oeiras, residente no Bairro do Zambujal, lote 3, 4.º direito, Buraca, Amadora, portador do bilhete de identidade n.º 8357999, filho de Fernando Jorge Aleixo Pebre de Almeida e de Cristina Maria de Jesus Gomes, vem acusado pela prática de um crime de auxílio material, previsto e punido pelo artigo 232.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 26 de Novembro de 1996, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1997.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Gonçalves Mourão. - A Escrivã Auxiliar, Elena Gomes.