Aviso de Contumácia n.º 20055/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 055/2000 - AP. - Faz-se público que no processo comum n.º 4889/91 pendente nesta 3.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, que o Ministério Público move ao arguido João Pedro da Silva Gracias, filho de Jaime Herculano Gracias e de Maria Luísa Nunes Silva Gracias, natural de Benfica, Lisboa, nascido em 28 de Agosto de 1961, com o bilhete de identidade n.º 6223772, emitido em Lisboa, com residência conhecida na Maria in Campislaand, 183-9406-JE, Assen, Holanda, e na Rua de Augusto César de Oliveira Tavares, 47, 1.º, Portalegre, onde lhe é imputada a prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 3, alínea b) do Código Penal, por despacho de 15 de Junho de 2000, foi declarada a cessação de contumácia, que foi declarada por despacho de 8 de Janeiro de 1996 e cujo anúncio foi, publicado no Diário da República, 2.ª série, em 8 de Março de 1996, em virtude de o arguido se ter apresentado voluntariamente neste Tribunal a fim de ser sujeito a julgamento.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José Reis. - A Escrivã Auxiliar, Isabel Oliveira.