Aviso de Contumácia n.º 2007/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2007/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, Juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 90/97 do 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Wellington Rodrigues dos Santos, casado, comerciante, filho de Walmir dos Santos Rodrigues e de Fátima Alexandra Rodrigues, natural do Brasil, nascido a 7 de Agosto de 1975, titular do passaporte n.º CF 833831, com morada conhecida no Campo de 25 de Abril, 136, apartamento 12, Barcelos, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 218.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, por se ter apresento em Juízo.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Miguel Araújo.