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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 079/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Luzia Amaral Ferreira de Carvalho, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 15/99, a correr termos neste Juízo, contra o arguido António Manuel Ramos do Carmo, filho de Raul do Carmo e de Maria de Fátima Martins Ramos do Carmo, natural de Matosinhos, onde nasceu a 26 de Agosto de 1975, residente na Urbanização do Lidador, Rua B, 13, Vila Nova da Telha, Maia, por despacho de 15 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.
15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Luzia Amaral Ferreira de Carvalho. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)