Aviso de Contumácia n.º 20084/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 084/2000 - AP. - O Dr. Carlos Miguel dos Santos Marques, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Moimenta da Beira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 103/96, a correr termos por este Tribunal e Secção, que o Ministério Público moveu ao arguido Diamantino Jorge dos Santos Trinta, solteiro, vendedor ambulante, filho de Belarmino Teixeira Trinta e de Aida dos Santos Teixeira, natural de Alvite, Moimenta da Beira, nascido em 28 de Novembro de 1972 e residente na Rua de Bairro Torres, junto ao Largo do Mercado, em Vila Franca das Naves, Trancoso, por ter cometido um crime de condução de veículo automóvel em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, em concurso real com uma contra ordenação, previsto e punido pelo artigo 124.º, n.os 1 e 3 do Código da Estrada foi determinada a cessação de contumácia, por despacho de 8 de Junho de 2000, anteriormente declarada contra o mesmo em 26 de Novembro de 1996, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Marques. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Clara.