Aviso de Contumácia n.º 20091/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 091/2000 - AP. - A Dr.ª Carla Isabel Carecho, juíza de direito na comarca do Tribunal da Comarca de Montemor-o-Velho, faz saber que, no processo comum n.º 9/96, pendente nesta comarca, contra o arguido José Augusto Rodrigues Tavares, casado, industrial, nascido a 28 de Novembro de 1964, na freguesia de Sé Nova, concelho de Montemor-o-Velho, filho de Júlio da Cruz Tavares e de Ilda Luzia dos Santos Rodrigues Tavares, com última residência conhecida em Salgueiro, Tentúgal, desta comarca, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea c) do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia atenta a prescrição do procedimento criminal.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Isabel Carecho. - A Escrivã Auxiliar, Isabel Mendes Henriques.