Aviso de Contumácia n.º 20095/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 095/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 342/94 do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido António Correia de Sousa, casado, empregado comercial, nascido a 15 de Outubro de 1947, filho de Adário de Sousa Rocha e de Sílvia Correia da Silva, com última residência conhecida na Rua de Alfredo Vaz Pinto, Arouca, ao qual foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, em referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia que havia sido imposta ao arguido por despacho de 22 de Maio de 1995.

12 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.