Aviso de Contumácia n.º 20100/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 100/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 291/97 do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido Orlando José Ribeiro Mendes, solteiro, pedreiro, nascido em 5 de Novembro de 1974, filho de José Dias Mendes e de Ester Fernanda Mendes Ribeiro, natural de Castelões de Cepeda, Paredes, com última residência conhecida na Rua das Peças, Paços de Ferreira, ao qual foi imputado um crime de futo qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, de 1995, foi declarada cessada a contumácia que havia sido imposta ao arguido por despacho de 23 de Junho de 1999.

13 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.