Aviso de Contumácia n.º 20101/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 101/2000 - AP. - A Dr.ª Carla Flora Figueiredo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, foi à arguida Albina Antonieta Alves Joaquim, casada, empregada comercial, filha de Manuel Joaquim e de Maria da Conceição Alves, nascida a 12 de Outubro de 1965, natural de Gandarela, titular do bilhete de identidade n.º 8761263, emitido em 29 de Dezembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Igreja, Moreira de Cónegos, Guimarães, declarada cessada a sua contumácia, esta declarada por despacho de 25 de Março de 1998, por se encontrar acusada como autora material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, no processo comum, singular, n.º 48/97, que lhe move Paços Car.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Escrivão-Adjunto, Alberto Manuel Pinto.