Aviso de Contumácia n.º 20103/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 103/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 266/97, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move a António Manuel da Costa Dias, solteiro, motorista, nascido a 9 de Dezembro de 1959, filho de Manuel Dias e de José da Costa Alves, natural de Paredes, com última residência conhecida em Facho, Louredo, Paredes, Famalicão, ao qual foi imputado um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), com referência ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 1 de Outubro de 1998.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.