Aviso de Contumácia n.º 20117/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 117/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 221/99, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Malheiro Correia Pinto, solteiro, construtor civil, nascido a 23 de Novembro de 1964, natural de Rebordões, Santa Maria, desta comarca, filho de José da Cruz Correia Pinto e de Clementina da Fonte Vieira Malheiro, residente em Renda, Rebordões, Santa Maria, desta comarca, titular do bilhete de identidade n.º 9771126, emitido em 25 de Setembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Viana do Castelo, foi por despacho de 16 de Junho de 2000, declarada cessada, por detenção do arguido, a respectiva declaração de contumácia, tornada pública por inserção do Diário da República.

19 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José Júlio C. Amorim Pinto. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Pinto.