Aviso de Contumácia n.º 20140/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 140/2000 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 726/99, que o Ministério Público move a José Fernando Matos Pires da Rosa, filho de João Pires da Rosa e de Júlia de Matos Rosa, natural de Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 5442187, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da República, 76, 1.º, frente, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, por despacho de 26 de Maio de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o acima identificado arguido havia sido constituído no referido processo.

17 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)