Aviso de Contumácia n.º 20150/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 150/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 51/94, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Eugénio Manuel Martins Teixeira de Sousa, solteiro, tipógrafo, nascido a 12 de Outubro de 1967, em Paranhos, Porto, filho de Inácio Dário Ribeiro de Sousa e de Elvira Martins Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 10954386, emitido em 2 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Actor António Silva, bloco 2, entrada 141, 3.º, esquerdo, Carreiros, Rio Tinto, Gondomar, foi por despacho de 12 de Junho de 2000, cessada a declaração de contumácia.

13 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elizabeth Sousa Ribeiro.