Aviso de Contumácia n.º 2016/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2016/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 225/99.0GCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ângelo Jorge dos Santos Dionísio, filho de António Correia Dionísio e de Maria Eulália dos Santos Avelino Dionísio, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 10 de Fevereiro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9907291, com domicílio na Rua de Eduardo Augusto Pinto, 40, B, Camarate, 2685-000 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Julho de 1999, por despacho de 6 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - O Oficial de Justiça, Jorge Marques.