Aviso de Contumácia n.º 20161/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 161/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 336/93, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos José da Silva Soares, casado, viajante, nascido a 1 de Março de 1952, na freguesia de Paranhos, Porto, filho de Manuel Soares Oliveira e de Adelina da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5758352, emitido em 22 de Julho de 1986, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Estrada de D. Miguel, 1759, Fânzeres, Gondomar, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1996.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.