Aviso de Contumácia n.º 20170/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 170/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1997, proferido nos autos de processo comum n.º 20/90, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Luís António Lopes Cordeiro, nascido a 5 de Outubro de 1959, natural de Angola, filho de Manuel Joaquim Cordeiro e de Maria de Lurdes Lopes Cordeiro, titular do bilhete de identidade n.º 8846220-0, emitido em 8 de Junho de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua das Flores, lote 22, 5.º, direito, Paivas, Amora, Seixal, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.