Aviso de Contumácia n.º 20171/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 171/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 394/99, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Isolino Paulo Fraga Soares, nascido a 21 de Abril de 1971, natural de São Nicolau, Porto, filho de Francisco da Silva Soares e de Maria da Soledade Fraga Cerqueira, titular do bilhete de identidade n.º 10688665, emitido em 18 de Janeiro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro de São Roque da Lameira, bloco 15, entrada 177, casa 42, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Grilo.