Aviso de Contumácia n.º 20175/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 175/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 20 de Junho de 2000, exarado nos autos de processo comum n.º 273/99, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos de Barros Mendes, solteiro, cozinheiro, filho de Aguinel Mendes Martins e de Inês Fernandes de Barros, natural de Angola, nascido a 15 de Julho de 1962, com última residência conhecida no Centro Comercial Brasilia, 6.º, Ténis Bar, Praça do Comércio, 288, por ter cometido um crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escrivã-Auxiliar, Cristina Oliveira.