Aviso de Contumácia n.º 20182/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 182/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 7 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 587/94, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Rodrigues Alves Pedrosa, casado, industrial, natural de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, nascido a 6 de Outubro de 1937, filho de José Augusto Alves Pedrosa e de Conceição Rodrigues Vita, e com última residência conhecida na Quinta da Portela, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

9 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.