Aviso de Contumácia n.º 20185/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 185/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 979/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Paulo Jorge Coelho Ferreira, solteiro, natural de Matosinhos, nascido a 31 de Outubro de 1968, filho de Domingos Ferreira e de Maria de Lourdes Soares Coelho, titular do bilhete de identidade n.º 8565187, emitido em 14 de Novembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Monte Alegre, 149, Apartado 5, Paranhos, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, ou eventualmente pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Outubro de 1997.

13 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Manuel Jorge Pereira.