Aviso de Contumácia n.º 20186/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 186/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 695/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Carmindo Paulo Lamela Teixeira, divorciado trolha, nascido a 27 de Dezembro de 1965, em Miragaia, Porto, filho de Eduardo José dos Santos Teixeira e de Antónia Rosa Teixeira Lamela, titular do bilhete de identidade n.º 8323357, residente na Travessa de Santana, 1, rés-do-chão, Porto, pela prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 24 de Setembro de 1997.

13 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.