Aviso de Contumácia n.º 20189/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 189/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 8 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 287/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Eduardo Cabeleira Carneiro, casado, comerciante, natural de Calvão, Chaves, nascido a 23 de Junho de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 7146935, emitido em 21 de Fevereiro de 1994, filho de Domingos Carneiro e de Maria Alvesa Cabeleira, e com última residência conhecida em Castelões, Calvão, Chaves, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

14 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Escrivão-Adjunto, Alfredo Jorge Peixoto.