Aviso de Contumácia n.º 20190/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 190/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 918/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Margarida Paula da Silva Barbosa, solteira, doméstica, nascida a 6 de Janeiro de 1975, em Miragaia, Porto, filha de Agostinho de Jesus Barbosa e de Maria de Lurdes da Silva Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 11867607, emitido em 3 de Dezembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua da Cedofeita, 484, 3.º, direito, Porto, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal de 1982, e actualmente pelo artigo 203.º do Código Penal revisto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Junho de 1997.

15 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.