Aviso de Contumácia n.º 20195/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 195/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 644/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Manuel Fernando Pinto da Cunha, separado, empregado comercial, filho de José Palmira da Costa e de Ana da Conceição Pinto da Cunha, nascido a 29 de Março de 1955, em Miragaia, Porto, titular do bilhete de identidade n.º 3170695, residente na Rua das Arroteias, 662, Rio Tinto, Gondomar, pela prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Março de 1998.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.