Aviso de Contumácia n.º 20196/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 196/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 494/97, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a José Guilherme Marques, casado, gerente comercial, natural de Painzela, Cabeceiras de Basto, filho de Rosa de Jesus Marques, titular do bilhete de identidade n.º 2774103, emitido em 22 de Maio de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Nova do Cruzeiro, 79, Canelas, Vila Nova de Gaia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Abril de 1998.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.