Aviso de Contumácia n.º 20199/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 199/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 519/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Carminda Lucas da Silva, solteira, doméstica, nascida a 15 de Agosto de 1950, em Salreu, Estarreja, filha de Adelina Augusto da Silva e de Luciana Lucas, titular do bilhete de identidade n.º 6479886, residente na Rua do Almada, 501, 1.º, Porto, pela prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, actualmente pelo artigo 203.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Outubro de 1997.

16 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Jaquel Pinto.