Aviso de Contumácia n.º 20202/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 202/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 13 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 943/97, da 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Afonso Mateus, solteiro, natural de Moçambique, nascido a 14 de Abril de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9250640, emitido em 1 de Outubro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Joaquim da Conceição Mateus e de Luzia de Jesus Afonso, residente na Rua do Carmo, 86, 3.º, esquerdo, Edifício Nossa Senhora do Carmo, Coimbra, acusando-o da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - A Escrivã-Auxiliar, Liliana Antão.