Aviso de Contumácia n.º 20215/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 215/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 26 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 875/95, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Maria João Soares de Almeida, solteira, estudante, nascida a 7 de Fevereiro de 1966, em Angola, filha de José Fernandes de Almeida e de Maria João Soares de Almeida, titular do bilhete de identidade n.º 9914478-6, emitido em 31 de Dezembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Cabinda, 14, rés-do-chão, Ermesinde, Valongo, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 4 de Junho de 1996.

27 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.