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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 20 221/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 300/96, que o Ministério Público move contra a arguida Elisabete Cristina Fonseca Pinheiro Cruz Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 10124230, emitido em 24 de Julho de 1991, casada, comerciante, nascida a 3 de Setembro de 1973, natural de Paranhos, Porto, filha de Adalberto Ferreira da Cruz e de Maria de Fátima Fonseca Cruz, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Travessa do Monte Belo, 116, 7.º, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.
9 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Auxilair, Sofia Costa da Silva.
