Aviso de Contumácia n.º 20222/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 222/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 244/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto (apenso ao processo n.º 292/93, desta Secção e Juízo), em que é arguida Maria Luísa Gonçalves Ferreira, solteira, doméstica, nascida a 17 de Abril de 1959, natural de Massarelos, Porto, filha de Raul Gomes Santos Bispo e de Ilda Ana Gonçalves Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 7536209, emitido em 13 de Outubro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Fernão de Magalhães, 148, casa 8, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

25 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.