Aviso de Contumácia n.º 2023/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2023/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 795/94.9TBMTS, (ex-processo n.º 570/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Gonçalves Carvalho de Sousa, filho de Augusto Gonçalves Sousa e de Maria de Fátima da Silva Carvalho Sousa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7359485, com domicílio na Rua de D. Pedro IV, 2258, 2.º, poente sul, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 19 de Outubro de 1994, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Sá.