Aviso de Contumácia n.º 20246/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 246/2000 - AP. - O Dr. José Carlos Borges Martins, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nesta Vara, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 54/98, que o Ministério Público move contra o arguido Alcino José Cardoso da Costa, solteiro, serralheiro, nascido a 2 de Agosto de 1975, filho de Álvaro da Costa e de Maria José Cardoso da Silva Costa, natural de Campanhã, Porto, e com última residência conhecida no Bairro do Monte da Bela, B-2, entrada 127, casa 41, Porto, o qual se encontra acusado por um crime de furto qualificado tentado, previsto e punido nas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alíneas e) e f), do Código Penal, e 202.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi por despacho de 9 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, e o qual foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1998, aviso de contumácia n.º 25 221/98-AP, e com o processo n.º 54/97.

12 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos Borges Martins. - A Escriturária Judicial, Ana Maria Barros.