Aviso de Contumácia n.º 20247/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 247/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum, em tribunal colectivo, n.º 150/98, da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra a arguida Rosa Maria de Jesus Dias Machado, casada, doméstica, nascida a 11 de Junho de 1962, natural de Massarelos, Porto, filha de António de Nunes Freitas e de Maria de Jesus Dias, e com última residência conhecida na Rua de Santa Luzia, 307, 1.º, Moreira, Maia, foi declarada caduca a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 9 de Novembro de 1998, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, e publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Abril de 1992.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Aurora Amorim.