Aviso de Contumácia n.º 20255/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 255/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 293/95, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Dulce de Azevedo e Sousa Pinto Alves Teixeira, casada, doméstica, nascida a 16 de Junho de 1959, em Angola, filha de Pedro Borges Pinto e de Isaura Lisete de Azevedo e Sousa Pinto, e com residência conhecida na Rua de Nossa Senhora de Fátima, 379, 4.º, Porto, à qual é imputado um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 19 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

26 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Belo.