Aviso de Contumácia n.º 20256/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 256/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 293/95, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Jaime Mora Barroso, casado, agricultor, nascido a 18 de Agosto de 1955, em Silves, Faro, filho de Sebastião da Encarnação Barroso e de Aura Mora, e com residência conhecida na Casa dos Arcos, Praia da Rocha, Portimão, ao qual é imputado um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 19 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

26 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Belo.