Aviso de Contumácia n.º 20257/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 257/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 293/95, pendente na 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Ferreira Alves Teixeira, casado, gerente comercial, nascido a 16 de Março de 1956, em Ermesinde, Valongo, filho de Manuel Teixeira e de Ana Ferreira Alves Teixeira, e com última residência conhecida na Rua de Nossa Senhora de Fátima, 379, 4.º, Porto, ao qual são imputados três crimes de burla agravada, previstos e punidos pelos artigos 313.º e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, por despacho de 19 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia e os seus efeitos.

26 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Cardoso Miguez Garcia. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alda Belo.