Aviso de Contumácia n.º 2026/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2026/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 799/95.4TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Antunes da Silva, filho de Anselmo das Neves da Silva e de Carmen Antunes, natural de Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Agosto de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5821639, com domicílio na Avenida da Fraternidade, 1, 2.º, A, Monte Abraão, 2745-000 Queluz Ocidental, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Dezembro de 1994, por despacho de 14 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

16 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.