Aviso de Contumácia n.º 20261/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 261/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 55/96, pendente no 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o arguido Ezequiel do Nascimento Serra, casado, industrial, nascido a 4 de Maio de 1946, em Vairão, Vila do Conde, filho de Henrique Silva Serra e de Laura do Nascimento, com última residência conhecida na Rua da Cabine, Vilar, Vila do Conde, foi por despacho de 4 de Maio de 2000, cessada a declaração de contumácia.

19 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Sandra Afonso.