Aviso de Contumácia n.º 20262/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 262/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves de Magalhães Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 124/96, que o Ministério Público move a Francisco José Araújo de Sousa Tavares, titular do bilhete de identidade n.º 3462382, emitido em 28 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Angra do Heroísmo, nascido a 23 de Dezembro de 1956, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, filho de José Ricardo de Carvalho Figueira de Sousa Tavares e de Maria Rita Correia da Silva Araújo, residente no estaleiro da firma Jaime Ribeiro, barraca, São Sebastião, Angra do Heroísmo, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º do Código Penal de 1982, e 217.º do Código Penal, em vigor desde 1 de Outubro de 1995, foi por despacho de 12 de Junho de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 12 de Janeiro de 1998.

20 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves de Magalhães Elias Claro. - A Oficial de Justiça, Ana Maria dos Santos Gonçalves.