Aviso de Contumácia n.º 20264/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 264/2000 - AP. - A Dr.ª Helena Maria de Castro Almeida Tavares, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 145/99, deste Juízo, que o Ministério Público move a Fernando Gonçalves da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 8981767, emitido em 19 de Junho de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 24 de Outubro de 1961, natural da freguesia de A-Ver-o-Mar, concelho da Póvoa de Varzim, filho de Inácio dos Santos Silva e de Maria Gonçalves Regufe, residente na Rua de Paranho de Areia, A-Ver-o-Mar, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, foi por despacho declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 7 de Fevereiro de 1996.

20 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Maria de Castro Almeida Tavares. - A Oficial de Justiça, Anabela Maria de Castro Abrantes.