Aviso de Contumácia n.º 2027/2005 - AP, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2027/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo sumaríssimo (artigo 392.º do Código de Processo Penal) n.º 2124/02.0TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido António Arménio da Silveira Figueiredo, filho de António Maximiano Campos de Figueiredo e de Alzira Marieta da Silveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1958, casado, contribuinte fiscal n.º 132825066, titular do bilhete de identidade n.º 5907345, com domicílio na Avenida da República, 1820, 3, C, 4430-194 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, conjugado com o artigo 854.º do Código de Processo Civil, praticado em 11 de Abril de 2002, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Maria José Gomes.