Aviso de Contumácia n.º 20274/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 274/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 4/94, pendentes no Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a António Silva Santos, casado, comerciante, nascido a 29 de Setembro de 1965, filho de Leontino Pereira dos Santos e de Maria Rosa Silva, natural de Currelos, Carregal do Sal, com última residência conhecida em Vila Pouca, São Joaninho, Santa Comba Dão, portador do bilhete de identidade n.º 9739591/9, emitido em 16 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, pela prática do crime contra a economia, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 24.º, n.º 1, alínea c), e 82.º, n.º 2, alínea c), ambos do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 5 de Janeiro de 1995.

27 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Alberto Augusto Vicente Ruço. - O Oficial de Justiça, José Carlos Salgado Caires.