Aviso de Contumácia n.º 20278/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 278/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Maio de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 617/95, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move à arguida Italina Maria Gouveia Lopes, solteira, doméstica, nascida a 10 de Fevereiro de 1974, em Évora, filha de Josué Lopes Caramelo e de Carmen Gouveia, com última residência conhecida na Rua das Imagens, Bairro da Malagueira, Évora, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

31 de Maio de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)