Aviso de Contumácia n.º 20283/2000 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 20 283/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 414/99, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Jorge Miguel da Silva Oliveira, solteiro, desempregado, nascido a 5 de Setembro de 1977, em Lisboa, filho de João Costa Oliveira e de Cilda Gomes da Silva, com última residência conhecida no Bairro da Musgueira Norte, Rua S, 2, Lumiar, Lisboa, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

15 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)